Notícias Técnicas

Julio Cesar destacou que o CARF é uma instituição quase secular que tem exercido papel de extrema importância dentro do macroprocesso do crédito tributário.

Webnário realizado em 20 de outubro pela Sekur Tecnologia, em parceria com a ICNEx.

Caso o salário mínimo seja corrigido somente pela inflação, sem um ganho real, chegando aos R$ 1.294, o cidadão que ganhar 1,5 salário em 2023 já deverá ser obrigado a declarar o Imposto de Renda caso a tabela não seja corrigida.

Prazo anual da Declaração de Benefícios Fiscais, que era no último dia útil de março, será antecipado para o último dia útil de fevereiro a partir de 2023.

Antes programada para 1º de novembro de 2022, a novidade começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023, quando os contribuintes serão impedidos de emitir notas fiscais no modelo antigo.

Quer saber se o tempo como estagiário conta para a aposentadoria? A lei do estágio possui regras específicas e bem claras sobre o assunto.

Existe uma previsão de que o PIS/PASEP será adiado em dois anos. Isso significa que o pagamento do ano-base, só será feito dois anos depois, ao invés de um, como acontecia até então.

A norma detalha a organização das áreas de contratações públicas – especificamente no que se refere ao funcionamento, à definição de funções, competências e responsabilidades –desde o planejamento da contratação, passando pela seleção do fornecedor até a gestão contratual.

Neste artigo, o especialista comenta da não incidência do IR sobre o preço recebido, devido a cessão de crédito de precatório com deságio.

Trata-se de uma base de dados de julgados administrativos do Cade e de julgados das Justiças Federal e Estadual nas áreas penal e cível, para facilitar o conhecimento e a troca de informações entre o órgão antitruste e os órgãos do Ministério Público Federal e Estaduais.