Legislação

Legislação
TRIBUTÁRIA LEIS FEDERAIS
Por norma
Por tema
Legislação Federal
Legislação Previdenciária
Legislação Trabalhista
Legislação Comercial
Código Civil Brasileiro
Norma Brasileira de Contabilidade

Norma:

Solução de Consulta COSIT Nº 98202 DE 12/06/2026Assunto: Classificação de Mercadorias.


Solução de Consulta COSIT Nº 98201 DE 12/06/2026Assunto: Classificação de Mercadorias.


Solução de Consulta COSIT Nº 98200 DE 11/06/2026Assunto: Classificação de Mercadorias.

Solução de Consulta COSIT Nº 98199 DE 10/06/2026Assunto: Classificação de Mercadorias.


Solução de Consulta COSIT Nº 98198 DE 10/06/2026Assunto: Classificação de Mercadorias.

Solução de Consulta COSIT Nº 98197 DE 09/06/2026Assunto: Classificação de Mercadorias.

Solução de Consulta COSIT Nº 98196 DE 09/06/2026Assunto: Classificação de Mercadorias.


Solução de Consulta COSIT Nº 98195 DE 09/06/2026Assunto: Classificação de Mercadorias.


Solução de Consulta COSIT Nº 98194 DE 09/06/2026Assunto: Classificação de Mercadorias.

Resolução GECEX Nº 919 DE 18/06/2026Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul.



voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

03/202604/202605/2026
IGP-DI1,14%2,41%0,87%
IGP-M0,52%2,73%0,84%
INCC-DI0,54%1,00%0,88%
INPC (IBGE)0,91%0,81%0,65%
IPC (FIPE)0,59%0,40%0,45%
IPC (FGV)0,67%0,88%0,60%
IPCA (IBGE)0,88%0,67%0,58%
IPCA-E (IBGE)0,44%0,89%0,62%
IVAR (FGV)0,40%0,52%0,33%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.1397 5.1427
Euro/Real Brasileiro 5.89275 5.90668
Atualizado em: 19/06/2026 15:00