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Conselho julgará não cumulatividade da Cofins
O sistema da não cumulatividade, introduzido pela Lei nº 10.637, de 2002, evita a tributação "em cascata", ao permitir a tomada de crédito do PIS e da Cofins em cada fase da cadeia produtiva.
Entrega da Rais deve ser feita a partir desta quinta
A penalidade é de R$ 425,65, acrescida de R$ 106,45 por bimestre de atraso
Contribuição social de empregadores poderá ser encerrada
A proposta original previa que a contribuição só deveria ser cobrada até 31 de dezembro de 2010
Entidade filantrópica é isenta de ICMS
O Fisco argumenta que quem realmente recolhe o ICMS é o fornecedor do equipamento hospitalar.
Governo estuda reduzir Cide para evitar alta da gasolina
A alíquota, atualmente, é de R$ 0,23 por litro de gasolina e R$ 0,07 por litro de óleo diesel.
Cobrança de IOF reduz negócios com ações
Apesar desses dados, ainda é cedo para fazer qualquer previsão sobre como será este ano.
Trabalhador avulso recebe adicional de forma proporcional
Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco.
Receita libera sexta-feira (15/01) consulta ao lote residual do IRPF/2005
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 15 de janeiro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005.
Entrega de pizza pode ser terceirizada se não for atividade-fim da empresa
A entrega de pizza pode ser terceirizada, desde que não seja o principal objetivo da empresa, isto é, não configure atividade-fim.
Obrigatoriedade de entrega de arquivo digital - PIS/PASEP E COFINS
Essa nova medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia (21.12.09) através da edição da Instrução Normativa nº 981

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IGP-DI	0,01%	0,10%	0,20%
IGP-M	0,27%	-0,01%	0,41%
INCC-DI	0,27%	0,21%	0,72%
INPC (IBGE)	0,03%	0,21%
IPC (FIPE)	0,20%	0,32%	0,21%
IPC (FGV)	0,28%	0,28%	0,59%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,25%	0,20%
IVAR (FGV)	0,37%	0,51%	0,65%

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Atualizado em: 06/02/2026 19:02