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Projeto aumenta prazo do seguro-desemprego em municípios da Amazônia atingidos por ações de combate a desmatamento
Como exemplo, cita a concessão do benefício aos pescadores, durante o período de defeso
Crime sobre registro de marca exige queixa
Como o fato ocorreu há mais de nove anos e as empresas detentoras das marcas não apresentaram queixa
Comissão do Senado aprova projetos que beneficiam empregadas domésticas
Diminui a contribuição social dos empregadores de 12% para 6% sobre o salário da doméstica e revoga a dedução que eles podiam fazer no imposto de renda pelo pagamento.
Certificação digital: 75% das empresas paulistas não têm essa tecnologia
O principal motivo apontado por 53% dos empresários é que essa tecnologia não é necessária
Intervalo para descanso e refeição antes e após a jornada não atende à finalidade legal
Com esse fundamento, a 2a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa
Receita libera sexta - feira (12/3) consulta ao lote residual do IRPF/2004
Um contribuinte não teve imposto a pagar nem a restituir.
Empresa tem amparo legal para divulgar nomes e salários de seus empregados em página da internet
O autor do recurso não contestou a veracidade das informações divulgadas pela empresa,
Jornada de turnos ininterruptos de revezamento pode exceder seis horas diárias
O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho está consolidado na Súmula nº 423
Veja o que pode ser deduzido na hora de prestar contas ao leão
Veja o que pode ser deduzido na hora de prestar contas ao leão
Dedução para dependentes: benefício ininterrupto desde 1926
De acordo com a Receita Federal, a dedução para dependentes é permitida ininterruptamente desde o exercício de 1926.

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IGP-DI	0,01%	0,10%	0,20%
IGP-M	0,27%	-0,01%	0,41%
INCC-DI	0,27%	0,21%	0,72%
INPC (IBGE)	0,03%	0,21%
IPC (FIPE)	0,20%	0,32%	0,21%
IPC (FGV)	0,28%	0,28%	0,59%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,25%	0,20%
IVAR (FGV)	0,37%	0,51%	0,65%

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Atualizado em: 09/02/2026 01:26