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O que a corte sulista inova na jurisprudência é a desconstituição de julgados transitados já em fase de execução.

O entendimento é dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

É preciso olhar não apenas a árvore, mas toda a floresta ao redor

A contratação de trabalhador autônomo não é viável, pois, apesar de o contrato não ser por longo período, pode caracterizar o vínculo empregatício.

A reclamada justificou a dispensa motivada alegando desídia do empregado, que faltava muito ao trabalho.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

Adiamento da declaração foi impulsionado pelo fato de que as empresas têm deixado para última hora a obtenção do documento eletrônico

Projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped, que também inclui NF-e, ECD e EFD) é o mais abrangente e complexo em volume e qualidade de informações

De última hora sempre há algum contratempo que pode atrapalhar a obtenção dos comprovantes

Projetos de lei que tramitam na Câmara preveem a dedução, no Imposto de Renda, de diversos gastos dos contribuintes com saúde, educação e segurança.