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Membros da CIPA têm garantia de emprego, mesmo sem formalização da comissão.
O empregado não pode ser penalizado por essa omissão
CEF pagará multa de 40% do FGTS porque aposentadoria não extingue contrato de trabalho
Agora com a interpretação da SDI-1 prevalece a obrigação da Caixa de pagamento da multa de 40% do FGTS.
IFRS: a hora está próxima!
A intenção é que os balanços de 2010 já estejam plenamente alinhados ao padrão global.
Acidentes de trabalho: prevenção e instinto
Nas empresas, grande parte dos funcionários não se preocupa com esse assunto.
Instrução da Receita prevê benefícios à exportação
Segundo a Receita, norma vem para uniformizar procedimentos internos e dar mais transparência ao contribuinte
Transferência de produtos é isenta
STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir
Indústria de software reivindica novo modelo de tributação
Além da tributação, o texto engloba ainda formação de mão-de-obra,exportações e cmpras governamentais.
Empresa que rasurou CTPS do trabalhador é condenada a pagar dano moral
O que ficou claro, para o magistrado, é que a empresa não tomou o devido cuidado ao manusear documento tão importante do trabalhador.
Rebaixamento de função como punição caracteriza assédio moral
O empregado alegou que, no exercício da função de auxiliar administrativo, começou a questionar os atos praticados pelos representantes da empresa na filial em que trabalhava.
Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa.

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IGP-DI	0,01%	0,10%	0,20%
IGP-M	0,27%	-0,01%	0,41%
INCC-DI	0,27%	0,21%	0,72%
INPC (IBGE)	0,03%	0,21%	0,39%
IPC (FIPE)	0,20%	0,32%	0,21%
IPC (FGV)	0,28%	0,28%	0,59%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,25%	0,20%
IVAR (FGV)	0,37%	0,51%	0,65%

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Atualizado em: 10/02/2026 10:24