Notícias Técnicas

Agora RFB tem o prazo de 30 dias, contados da data do pedido de ressarcimento dos créditos, para efetuar o pagamento de 50% do valor do crédito pleiteado pelo pessoa jurídica.

Desse modo, o desenquadramento não mais deve ser solicitado por meio de requerimento.

Decisão segue tendência da Receita para aceitar recebimento em prazo médio de dois meses

O direito poderá ser requerido a qualquer tempo.

O vale-alimentação, portanto, possui natureza salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, concluiu a relatoria.

O trabalhador receberá o pagamento, como hora extra, do tempo de descanso superior a duas horas.

Companhias terão 45 dias extras para refazer demonstrativos dos três primeiros trimestres de 2010.

O Refis da Crise trouxe inúmeros benefícios aos devedores tributários da União.

Deliberação nº 656

Projeto que extingue contribuição sobre Fundo de Garantia tramita sem aprovação há quatro anos.