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Empresa no Refis derruba exigência do Fisco
São débitos de 2000 a 2004.
Tributo deve ser recolhido pela tomadora de serviço
A 1ª Seção do STJ afastou a responsabilidade da empresa prestadora que cede mão-de-obra.
Desoneração da folha de salários pode ser seletiva
Outros setores que poderão ser beneficiados são os de calçados e bens de capital (máquinas e equipamentos).
STF julga ilegal aumento da alíquota de CSLL entre janeiro e junho de 1996
O entendimento unânime se deu na análise do Recurso Extraordinário (RE) 587008, que teve repercussão geral reconhecida.
Depoimentos contraditórios afastam possibilidade de vínculo e de indenização
O autor contou ter sido contratado em 27/12/2005 pelo DJ para a função de eletricista, sem anotação na carteira de trabalho
Auxiliar obtém equiparação salarial com técnica de enfermagem
As profissões de auxiliar e técnico de enfermagem, consignou o Regional, estão regulamentadas pela Lei 7.498/86
IR 2011: temporada de prestação de contas começa em 1 mês
A temporada de entregada da declaração do IR 2011 acontece entre 1º de março e 29 abril
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
A declaração referente à data-base de 31 de dezembro de 2010
Supremo julga aumento da alíquota da CSLL
Pauta do Pleno tem cerca de 70 temas tributários que tiveram repercussão geral reconhecida
Receita adverte contribuintes contra fraudadores que tentam agir em nome da instituição
A Receita alerta para que os contribuintes se mantenham atentos, pois não envia e nem solicita qualquer informação por e-mail.

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IPC (FIPE)	0,20%	0,32%	0,21%
IPC (FGV)	0,28%	0,28%	0,59%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,25%	0,20%
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Atualizado em: 11/02/2026 12:45