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Problemas na DSPJ - Inativa
O prazo para entrega da declaração vence hoje, 31, porém, ao apresentar as referidas declarações, na data de ontem, estão sendo geradas multas por atraso na apresentação.
Empresas têm problemas com Refis
Receita Federal registra mais de 35 mil operações de correção de parcelamento
Auxílio-doença: afastamento por até 120 dias pode ser dispensado de perícia
Não é uma proposta definitiva
IR: entrega da declaração de serviços médicos termina nesta quinta
Até as 23h da última terça-feira (29), 44.302 documentos haviam sido recepcionados pela Receita Federal.
Citação no processo de execução se completa com intimação da penhora
Para o município, a substituição por seguro garantia da penhora não reabre o prazo para apresentação de embargos.
TST decide que exigência de depósito prévio para pagar perícia é ilegal
A ação teve início com reclamação trabalhista proposta por uma auxiliar de produção da empresa com pedido de pagamento de adicional de insalubridade e reflexos
Cláusula de CCT que prevê diferentes valores de vale alimentação a empregados da mesma empresa fere princípio da isonomia
Os julgadores entenderam que, embora previsto em norma coletiva, o procedimento adotado é discriminatório
Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo
A necessidade de gozo de férias tem fundamento fisiológico.
Baixadas novas disposições relativas à entrega do FCONT
Instrução Normativa RFB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011
SPED-ECD: Incorporadora pode ser dispensada da apresentação
Instrução Normativa FB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011

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IGP-DI	0,01%	0,10%	0,20%
IGP-M	0,27%	-0,01%	0,41%
INCC-DI	0,27%	0,21%	0,72%
INPC (IBGE)	0,03%	0,21%	0,39%
IPC (FIPE)	0,20%	0,32%	0,21%
IPC (FGV)	0,28%	0,28%	0,59%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,25%	0,20%
IVAR (FGV)	0,37%	0,51%	0,65%

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Atualizado em: 12/02/2026 00:54