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Decisão sobre ICMS pode gerar passivo gigante
Segundo levantamento realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) a dívida das empresas, no caso de os Estados resolveremm cobrá-las, representa mais de R$ 250 bilhões.
Uso de incentivo fiscal vetado pelo STF pode gerar processo penal
Tribunal definirá situação de contribuintes que obtiveram os créditos quando eles eram legais
Direito autoral não gera crédito de PIS e Cofins
O entendimento confirmado na solução da Cosit serve de orientação para fiscais de todo o país.
Contribuição social de empresas de transporte poderá incidir sobre faturamento
Atualmente, a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a Seguridade Social, estabelece tributação de 20% sobre a folha de pagamentos das empresas de transporte.
Trabalhador é multado por má-fé
Decisões estabelecem punições de até 20% sobre o valor da causa
Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante
A reclamante era atendente de telemarketing e trabalhou para duas empresas do mesmo grupo econômico.
SDI-1: juiz pode substituir parcela única de indenização por pensão mensal
Para garantir a pensão, o Regional ainda determinou a constituição de capital com essa finalidade.
Entre junho e julho, 359.335 mil pessoas jurídicas optantes pelo Refis da Crise devem indicar débitos que desejam parcelar
Neste mês de junho, 147.216 empresas deverão negociar seus débitos.
Conectividade digital obrigatória em janeiro
Conexão virtual das empresas à Caixa, por meio do ICP Brasil, vai agilizar e dar maior segurança aos dados
Receita abre consulta ao primeiro lote do IR 2011 e à malha fina de três anos
No lote da malha fina de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 26.344 contribuintes.

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INPC (IBGE)	0,03%	0,21%	0,39%
IPC (FIPE)	0,20%	0,32%	0,21%
IPC (FGV)	0,28%	0,28%	0,59%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,25%	0,20%
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Atualizado em: 12/02/2026 15:15