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A portaria também confere autonomia ao presidente do Carf para liberar gastos com passagens e estadia de conselheiros, de acordo com o limite fiscal.

A taxa de abertura de crédito (TAC) é 1%.

O INSS recorreu à Corte com o objetivo de suspender decisão do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o imediato pagamento.

Hoje, a alíquota para a empresa de saúde que atende em casa é de 7,6%.

Nesses últimos dois anos, mais de 2.300 micros e pequenas empresas deixaram de exportar, por conta dessa qualidade cambial desfavorável.

A trabalhadora pediu a concessão das promoções por merecimento que a CONAB deixou de realizar

Em cada setor o empregado deveria indagar se estava devendo alguma coisa, o que, segundo ele, pressupõe que se parte do princípio de que é desonesto.

Nesse período, o empregador pode verificar as aptidões do empregado para posterior contratação.

Instrução Normativa nº 1.194/11

A solução deve sair em dezembro, quando começará a ser recolhido o tributo.