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Tabela com os códigos da TIPI beneficiados com a substituição da contribuição previdenciária foi retificada
Medida Provisória nº 563/2012 - DOU 1 de 04.04.2012
Empregado que atuava como jornalista em instituição de ensino tem reconhecido direito a jornada reduzida
A instituição negou que o trabalhador pudesse ser enquadrado na categoria dos jornalistas.
DCTF de fevereiro deve ser entregue até segunda-feira, dia 23-04
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
Declaração do IR de empreendedor individual pode ser entregue até 31 de maio
Os autônomos que se enquadraram no plano simplificado de contribuição previdenciária pagam R$ 68,42 por mês à Previdência, equivalente a 11% do salário mínimo.
Contadores e empresários se unem para evitar multas
Campanha pretende mostrar que o fisco está muito mais rigoroso e que as empresas precisam enviar informações corretas para a Receita
Turma afasta justa causa por abandono de emprego e mantém indenização
A empregada disse, ainda, que necessitou de licença especial em razão da gravidez de alto risco, inclusive de aborto.
Desconhecimento da gravidez não afasta direito à estabilidade da gestante
Assim, se no ato da rescisão contratual a empregada está grávida, terá direito à reintegração ou indenização equivalente.
Evite os erros mais comuns na declaração do IR
Todos os rendimentos devem ser declarados, ainda que não tenham sofrido retenção pela fonte pagadora
Sua empresa mudou de controle? Veja como proceder na declaração de IR
Ou seja, se fornecidos dois comprovantes, a pessoa irá proceder como se tivesse mudado de emprego.
Lei do aviso prévio gera confusão entre advogados
Mas, mesmo hoje, vários meses depois, a regra continua trazendo mais dúvidas do que esclarecimentos.

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INPC (IBGE)	0,03%	0,21%	0,39%
IPC (FIPE)	0,20%	0,32%	0,21%
IPC (FGV)	0,28%	0,28%	0,59%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,25%	0,20%
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