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A decisão foi proferida pela maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do ex-empregado/sócio contra decisão que considerou nulo o acordo.

Assim como os idosos e as crianças, as grávidas são consideradas um grupo de alto risco para a infecção.

Instrução Normativa 1.274, de 15-6-2012

O setor mais assíduo na consolidação dos números é o financeiro, com predominância dos bancos, que ainda utilizam o padrão contábil brasileiro BR Gaap, além dos internacionais IFRS.

A mudança deve reduzir em 34,25% a carga tributária sobre esses valores

Empresas passam a pagar contribuição ao INSS se gasto com funcionário superar valor previsto em nova regra

O benefício não integra o salário de contribuição, que é a base de cálculo da contribuição previdenciária.

A doutrina e a jurisprudência até vêm aceitando que a garantia se estenda ao microempresário em certas situações.

Na visão do relator, não há dúvida, os fatos narrados pelo autor enquadram-se no artigo 483, f, da CLT