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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego
O reclamado negou os fatos, insistindo na validade do contrato de arrendamento.
Juiz entende que indenização por gastos com advogado é incompatível com o processo do trabalho
A pretensão era de ressarcimento dos danos materiais causados pela contratação de advogado.
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até segunda-feira, 15-10
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
Receita libera hoje consulta a lote de R$ 1,5 bilhão
Hoje serão liberadas as consultas aos lotes do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008
Governo quer taxar empresa com alta rotatividade de funcionários
Para reduzir a troca de trabalhadores, governo também prevê a possibilidade de cortar imposto do empregador que demita pouco
STF: Parcelamento de débitos da Cofins ganha repercussão geral
A portaria, no artigo 4º, determina que os débitos que forem objeto de depósito judicial, em razão do questionamento do tributo na Justiça, não são incluídos no parcelamento.
Proposta cria regime de Sociedade Anônima Simplificada
A adesão ao regime depende da aprovação de acionistas com a maioria das ações com direito a voto.
Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal
Mas o salário do mês de férias só era pago durante o período de gozo.
Prestadoras de serviços de telefonia não podem terceirizar serviços de call center
Mas qual é o alcance da expressão "atividades inerentes" prevista na legislação?
Ajustes SINIEF alterações diversas
Ajustes SINIEF (10/2012 a 18/2012)

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IPC (FGV)	0,28%	0,28%	0,59%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%	0,33%
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