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Notícias Técnicas
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Start-ups devem ficar isentas de imposto no ano que vem
Com a aprovação do projeto de lei, um novo regime tributário diferenciado é criado, por meio do Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet).
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Solicitação do Seguro desemprego- Alteração no Decreto n°7.721/2012
O Decreto n° 8.118/2013, foi publicado no Diário Oficial da União em 11.10.2013.
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Projeto dificulta registro de estrangeiros no CNPJ
Por sugestão de procuradores da Fazenda Nacional, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) vai reexaminar seu relatório sobre o projeto de lei que obriga a apresentação de todos os sócios e administradores de pessoas jurídicas com domicílio no exterio
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Relator propõe teto maior e várias faixas para empresas no Supersimples
Mecanismo seria similar ao do Imposto de Renda da Pessoa Física, com as empresas pagando alíquota maior apenas sobre o valor que exceder a faixa de enquadramento.
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Aviso prévio é nulo quando não concedida redução da jornada ou do período de aviso
No período de cumprimento do aviso prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais.
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Honorários periciais na fase de execução, em regra, devem ficar a cargo da empregadora
O fundamento adotado pelo juízo foi o de que o trabalhador foi sucumbente no objeto da perícia.
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Contribuintes podem desistir de processos e aderir ao Refis
À vista, pelo texto da MP, haverá perdão para as multas de mora e de ofício e encargos legais, além de desconto de 80% para as multas isoladas e de 45% para os juros de mora.
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Governo quer certificação digital no e-mail nacional
A certificação digital ganha papel relevante na estratégia de Segurança da Informação.
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Empresas têm de seguir mais de 3 mil normas tributárias
O cenário afeta especialmente as empresas, que precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira.
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Cancelar serviços será automático em 2014, diz Anatel
Até 15 de novembro, a Anatel deverá aprovar um novo regulamento para atendimento aos clientes, no qual constará essa regra.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | 0,20% |
| IGP-M | 0,27% | -0,01% | 0,41% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | 0,72% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | 0,39% |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | 0,21% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | 0,59% |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% | 0,65% |
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| Compra | Venda | |
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2346 | 5.2376 |
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| Atualizado em: 19/02/2026 01:54 | ||