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Acidente fatal deve ser comunicado em 24hs
Portaria nº 589, do MTE, determina curto prazo para encaminhamento das informações de acidentes fatais e doença ocupacional que resulte em morte
Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho
É que a aposentadoria por invalidez suspende indefinidamente o contrato de trabalho.
JT é incompetente para julgar conflitos resultantes de parceria comercial
A manobra beneficia apenas a empresa contratante, que fica livre das obrigações e encargos trabalhistas.
Termina hoje prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Os contribuintes só têm até hoje (30) para acertar as contas com o Fisco
Simples: votação vai para dia 6
Foi adiada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 221, que atualiza a Lei do Simples Nacional - ou Supersimples (LC 123/06).
Governo altera regras do programa Super Simples
Em busca da credibilidade perdida na área fiscal, o governo Dilma Rousseff decidiu fechar o cofre até mesmo em projetos sociais, tema central para o PT
Abertura de empresa cai de 30 para um dia
O tempo de espera para a abertura de uma empresa pode ser reduzido de 30 dias para até uma hora
Parcelar dívida do IR é melhor escolha para quem não tem dinheiro aplicado
Só vale a pena pagar à vista se o contribuinte puder resgatar o valor da poupança. Confira simulação
Receita anuncia mais um aumento de tributação sobre bebidas
A Receita Federal anunciou na noite de hoje (29), em coletiva de imprensa, a atualização das tabelas usadas para cálculo do PIS, da Cofins e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que incidem sobre cerveja, refrigerante, energético, isotônico
Usabilidade da Informação no SPED
Desde sua origem, o SPED promete benefícios como a simplificação e o aumento da velocidade de processamento das informações, melhorando, consequentemente, a qualidade e o acesso aos dados.

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IGP-DI	0,01%	0,10%	0,20%
IGP-M	0,27%	-0,01%	0,41%
INCC-DI	0,27%	0,21%	0,72%
INPC (IBGE)	0,03%	0,21%	0,39%
IPC (FIPE)	0,20%	0,32%	0,21%
IPC (FGV)	0,28%	0,28%	0,59%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,25%	0,20%
IVAR (FGV)	0,37%	0,51%	0,65%

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Atualizado em: 20/02/2026 14:35