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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica os contratos bancários
O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar diversos recursos sobre o tema.
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Receita entende que cessão de direitos por cotas sociais incide IRRF
Ao integralizar capital, uma pessoa ou empresa passa a ter ou aumenta a participação societária em outra companhia.
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Governo divulga lista com nomes de quem ainda não sacou abono
Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul são os Estados com o maior número de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício
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PIS e COFINS: Créditos Específicos
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.014/2016 e Solução de Consulta Cosit 126/2016.
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Contribuição Sindical – Desconto é Obrigatório?
Os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical, serão descontados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 121, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Contribuição para o PIS/Pasep
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Presidente do TST defende mudanças na lei trabalhista para país sair da crise
Entre as mudanças, o presidente do TST defendeu o fortalecimento da negociação coletiva, a aprovação de um marco regulatório para o “fenômeno da terceirização”
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Empregado não tem direito a indenização por gastos com lavagem de uniforme
Na visão do magistrado, apesar de o uniforme pertencer à empresa e sua lavagem ficar por conta do trabalhador, é impossível se imputar à empresa o ônus de arcar com essa despesa.
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Darf: Novos códigos de receita a serem utilizados no preenchimento
Atos Declaratório Executivo Codac (n° 21 e n° 22)
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Revisão das normas contábeis reforça o uso da escrituração
Serão modificados 55 itens.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3225 | 5.3325 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2461 | 6.26174 |
| Atualizado em: 19/09/2025 18:12 | ||