Notícias Técnicas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoas com deficiência grave. Trata-se do Projeto de Lei 2940/11, do ex-deputado Ronaldo Benedet.

Terão direito os nascidos em maio, junho, julho e agosto

Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência.

Representantes do setor pressionam para que as alíquotas sejam diferenciadas

São 41 os serviços digitais disponíveis até o momento, responsáveis por uma economia estimada em R$ 29 milhões por ano.

“Suborno é um fenômeno generalizado que causa sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, debilita a boa governança, dificulta o desenvolvimento e distorce a competição”, segundo consta na Norma Brasileira ABNT ISO 37001. Ciente da importância de se combater essa prática nociva à administração pública e privada, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) irá buscar, ainda em 2019, essa certificação, que deverá ser concedida após auditoria de uma organização internacional. Para possibilitar essa conquista, a Política da Qualidade do CFC foi alterada para Política de Gestão Integrada.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 891/2019, que torna permanente a antecipação de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas pelo INSS discutiu a medida em audiência pública nesta quarta-feira (25)

Uma das formas de exclusão do Simples Nacional é a existência de débitos tributários.

O Departamento Pessoal poderá dar adeus àquela velha necessidade de ter que recolher as carteiras de trabalho para fazer as anotações das férias dos empregados.

Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020, e dispõe sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.