Notícias Técnicas

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse nesta quinta-feira, 16, que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

Em um dia tenso no mercado, a Bolsa de Valores caiu, e o dólar norte-americano fechou no maior valor em mais de um mês e meio. O dólar comercial fechou esta terça-feira (21) vendido a R$ 4,206, com alta de R$ 0,017 (0,4%). A divisa está no maior valor de fechamento desde 2 de dezembro (R$ 4,214).

Prazo é válido para novas empresas ou para quem foi excluído no ano passado e deseja voltar a fazer parte desse modelo de tributação

Depois da Reforma da Previdência, a expectativa é que a Reforma Tributária saia do papel ainda em 2020

Opção pelo Simples Nacional já pode ser realizada normalmente.

Propostas de reforma tributária beneficiariam os mais pobres e prejudicariam os mais ricos, diz Ipea

O Projeto de Lei 5866/19 determina que os contratos e convênios firmados entre a administração pública federal e particulares, nas áreas de educação e saúde, terão monitoramento contábil permanente de escritórios de contabilidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Um dos motivos de exclusão do regime Simples Nacional é a existência de débitos tributários.

O Novo Código Comercial pode ser aprovado na comissão temporária ainda no primeiro semestre de 2020. Essa é a expectativa da relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Em entrevista à Agência Senado, Soraya afirmou que ainda não há uma agenda de audiências públicas na Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC), mas elas poderão ocorrer.

Instrução Normativa RFB 1.828 de 2018.