Notícias Técnicas

Foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a versão 3.5c do Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF Mensal, que deve ser utilizada para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), original ou retificadora, inclusive nas situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2014.

Donos de micro e pequenas empresas tiveram até o dia 31 de janeiro, a possibilidade de opção pela continuidade no Simples Nacional em 2020.

A Portaria SEPRT 3.203/2020 alterou a Portaria SEPRT 1.229/2019 estabelecendo que as decisões em processos de requerimento de registro sindical estarão suspensas até 07 de abril de 2020.

A ideia do governo é enviar ao Congresso uma proposta independente, que será acoplada às ideias de reforma dos Estados

A medida provisória editada pelo governo federal para combater o desemprego entre os jovens com a criação de um modelo exclusivo de contratação, o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, colocou em lados opostos nesta quarta-feira (12) representantes de patrões e empregados

A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Prazo de Opção pela CPRB vence no 1º recolhimento da contribuição previdenciária do ano

Ato CN 4/2020

Mercadorias abarcadas pelo regime poderão ser mantidas em armazéns-gerais

Portaria 1.127 SEPREVT