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ICMS/ST: Publicados Protocolos
Através do Despacho Confaz 72/2021 foram publicados os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, que versam sobre substituição tributária e outros assuntos:
Através do Despacho Confaz 72/2021 foram publicados os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, que versam sobre substituição tributária e outros assuntos:
PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Protocolo ICMS nº 216/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Protocolo ICMS nº 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Protocolo nº 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Protocolo ICMS nº 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Protocolo ICMS nº 44/19, que dispõe sobre a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF no âmbito Estadual.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3876 | 5.3906 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.30915 | 6.32511 |
| Atualizado em: 12/09/2025 06:29 | ||