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ICMS Nacional - Atualizada a versão 1.21 da NT nº 5/2020 para correção de dados

Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, atualização da Nota Técnica nº 5/2020, versão 1.21, para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras,

Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, atualização da Nota Técnica nº 5/2020, versão 1.21, para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras, conforme descrito a seguir:

- corrigida a descrição do campo N17c, vFCP;

- corrigida a descrição da rejeição da regra 1C17-50;

- corrigidas as regras NA15-10 e NA17-10, para que não se apliquem a Notas Fiscais de Entrada; e

- alterada a regra N17c-10 para não considerar CST 51.

(Disponível em: fe. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=O0fhHm7OalA=

Acesso em 15.10.2021)

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06/202507/202508/2025
IGP-DI-1,80%-0,07%0,20%
IGP-M-1,67%-0,77%0,36%
INCC-DI0,69%0,91%0,52%
INPC (IBGE)0,23%0,21%-0,21%
IPC (FIPE)-0,08%0,28%0,04%
IPC (FGV)0,16%0,37%-0,44%
IPCA (IBGE)0,24%0,26%-0,11%
IPCA-E (IBGE)0,26%0,33%-0,14%
IVAR (FGV)1,02%0,06%0,28%

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