Notícias

Proposta adia prazo para pagamento de impostos de microempresas na pandemia

Diniz explica que a intenção é garantir a sobrevivência de pequenos empreendedores

Fonte: Money TimesLink: https://www.moneytimes.com.br/proposta-adia-prazo-para-pagamento-de-impostos-de-microempresas-na-pandemia/#:~:text=Proposta%20adia%20prazo%20para%20pagamento%20de%20impostos%20de%20microempresas%20na%20pandemia,-Por%20Ag%C3%AAncia%20C%C3%A2mara&text=O%20Projeto%20de%20Lei%20Complementar,da%20pandemia%20do%20novo%20coronav%C3%ADrus.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/21 prorroga o prazo para pagamento de tributos devidos em 2021 pelo microempreendedor individual e pelas micro e pequenas empresas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados adia em seis meses os prazos para todos os tributos federais que compõem o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e em três meses para os demais (ICMS e ISS).

“A medida terá imensa relevância para a manutenção do emprego e da renda e para a sobrevivência dos microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas”, disse o autor, deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG).

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

06/202507/202508/2025
IGP-DI-1,80%-0,07%0,20%
IGP-M-1,67%-0,77%0,36%
INCC-DI0,69%0,91%0,52%
INPC (IBGE)0,23%0,21%-0,21%
IPC (FIPE)-0,08%0,28%0,04%
IPC (FGV)0,16%0,37%-0,44%
IPCA (IBGE)0,24%0,26%-0,11%
IPCA-E (IBGE)0,26%0,33%-0,14%
IVAR (FGV)1,02%0,06%0,28%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.3414 5.3514
Euro/Real Brasileiro 6.27353 6.28931
Atualizado em: 14/09/2025 18:00