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Governo prorroga redução de tributos até 31.12.2020

Decretos 10.503/2020 e 10.504/2020

Link: https://guiatributario.net/2020/10/05/governo-prorroga-reducao-de-tributos-ate-31-12-2020/

Através dos Decretos 10.503/2020 e 10.504/2020 foram prorrogadas até 31.12.2020 as reduções de alíquotas do IPI, do PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, além do IOF sobre operações de crédito.

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Atualizado em: 12/03/2026 20:24