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Novos Serviços no e-CAC mediante Código de Acesso

Base: Ato Declaratório Executivo Corec nº 4/2018.

Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2018/09/14/novos-servicos-no-e-cac-mediante-codigo-de-acesso/

A Receita Federal permitirá, a partir de hoje, o acesso no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) aos serviços:

  • Consulta Despacho Decisório PER/DCOMP e
  • Consulta Intimação PER/DCOMP,

mediante a utilização de código de acesso gerado no sítio da RFB na Internet.

Base: Ato Declaratório Executivo Corec nº 4/2018.

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Atualizado em: 10/09/2025 23:34