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Senado aprova redução de imposto sobre remessas ao exterior
A proposta, que envolve renúncia fiscal de R$ 20 mil por mês, precisa agora da aprovação da presidência da República
O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória MP 713/2016, que reduz o imposto sobre remessas ao exterior. A proposta já havia passado pela Câmara e vai agora à sanção presidencial.
O projeto reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços referentes a gastos pessoais com turismo, negócios ou missões oficiais. A redução atinge montantes de até R$ 20 mil por mês.
A matéria foi votada simbolicamente, com a concordância de todos os senadores.
A medida também isenta a remessa ao exterior para fins educacionais ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, seminários ou afins e de taxas de exames de proficiência.
Na área de saúde, ficam livres as transferências para o custeio de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde do remetente pessoa física residente no Brasil ou de seus dependentes.
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