Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) já começaram a emitir os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2011. Já foram disponibilizados 4.343.775 extratos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil.
Os comprovantes foram enviados para os segurados cujo benefício mensal foi igual ou superior a R$ 783,305, que é a metade do valor do limite de isenção para pessoas com idade superior a 65 anos que, em 2011, foi de R$ 1.566,61.
A partir desta quinta-feira (1º), os segurados também vão poder acessar o extrato para o Imposto de Renda na internet, no site da Previdência Social. O demonstrativo de rendimentos estará disponível para todos os 29 milhões de beneficiários, inclusive para os isentos da DIRPF neste ano. Para acessar o extrato, basta consultar a Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado (Extrato para Imposto de Renda na página da Previdência). O segurado deve informar o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF. O documento também poderá ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS), a partir de 1º de março.
O segurado que não conseguir ter acesso ao extrato de rendimento poderá solicitá-lo por meio da Central 135. O demonstrativo ficará disponível na internet para todos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) porque pode ser usado como comprovante de renda. A Receita Federal do Brasil (RFB) receberá as declarações entre os dias 1º de março e 30 de abril de 2012. As pessoas físicas que são obrigadas a apresentar a declaração à Receita Federal e não o fizerem até a data de vencimento deverão pagar uma multa pelo atraso na entrega. Não há cobrança de multa para aqueles que não são obrigados a apresentar a declaração.
