Alterada a Instrução Normativa INSS nº 45/2010

A Instrução Normativa INSS nº 51/2011 altera dispositivos da Instrução Normativa INSS nº 45/2010, que dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

A alteração ocorreu em virtude da necessidade de estabelecer rotinas para agilizar e uniformizar a análise dos processos de administração de informações dos segurados, de reconhecimento, de manutenção e de revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social.

A norma altera, dentre outros, o Anexo I, que trata da certidão de exercício de atividade rural, e o Anexo XIII, que trata da entrevista obrigatória em todas as categorias de trabalhadores rurais para fins de comprovação de exercício na atividade rural e de como ela foi exercida.

(Instrução Normativa INSS nº 51/2011 - DOU 1 de 07.02.2011