O agendamento da opção é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.
Esta funcionalidade estará disponível até quinta-feira, dia 30 de dezembro de 2010, no Portal do Simples Nacional, no serviço “Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”, item “Contribuintes - Simples Nacional”.
No caso de não haver pendências, a solicitação de opção para 2011 será agendada, não havendo nenhum procedimento adicional a ser realizado pelo contribuinte.
No dia 1º de janeiro de 2011, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.
Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito.
Há de se observar que não haverá agendamento para opção pelo SIMEI e para empresas em início de atividades.
