Um projeto que pode melhorar a vida de 9,2 milhões de brasileiros está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira. O PLC 128/08, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já aprovado na Câmara dos Deputados, modifica a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/06) para criar a figura do Microempreendedor Individual (MEI), que enfrentaria uma carga tributária muito menor, teria a burocracia reduzida e até ganharia a chance de contribuir para a Previdência Social e se aposentar.
Pelo projeto, o Microempreendedor Individual é aquele dono de um pequeno negócio com receita bruta anual de até R$ 36 mil e que tenha até um empregado com renda de um salário mínimo. Entre exemplos desses empreendedores estão costureiras, pequenos bares e lanchonetes, serviços de conserto de eletrodomésticos, pintores, artesãos, feirantes etc.
De acordo com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o MEI tem um público-alvo potencial de cerca de 9,2 milhões de empreendedores, sendo 8 milhões sem nenhum empregado e 1,2 milhão com um empregado. Se o PLC 128 for aprovado, os microempreendedores individuais poderão aderir ao Supersimples e ficar isentos da maior parte dos tributos.
Com parecer favorável do relator na CAE, senador Adelmir Santana (DEM-DF) – que também preside o Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae –, o projeto agora busca acordo entre as lideranças partidárias para que as emendas incluídas no relatório possam ser aprovadas em consenso tanto no Senado quanto na Câmara, para onde precisaria voltar.
O texto resolve problemas relativos à cobrança do ICMS e inclui novas categorias no Simples Nacional – sistema diferenciado de tributação criado há dois anos que unificou a cobrança de tributos e contribuições federais e estaduais (ICMS, ISS, Imposto de Renda, IPI, PIS, Cofins, CSLL e INSS patronal).
Para o presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamotto, o projeto "é mais um passo importante para melhorar o ambiente para os pequenos negócios e incentivar a formalização". Ele confia na aprovação rápida pelo Senado, inclusive com melhorias.
