O senador Adelmir Santana (DEM-DF) vai tentar colocar em debate e votação, na sessão de hoje do Senado, o projeto de lei complementar que inclui novas categorias de micro e pequenas empresas no Supersimples e cria a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). "Vamos depender do quórum. Sei que não será fácil. Acontece que, se não aprovarmos nesta semana, a discussão vai ficar para depois do 2° turno das eleições municipais", analisou o parlamentar, que é o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos.
Ontem, Santana ainda estava sistematizando reivindicações e emendas de senadores para a inserção de novos segmentos profissionais no Supersimples, como corretores de seguros, representações comerciais, serviços de tradução, provedores de acesso à Internet, escritórios de advocacia, escritórios de engenharia, escritórios de arquitetura e assessorias de imprensa. Por pressão da Receita Federal, algumas dessas categorias que ficaram de fora do texto na votação realizada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a assessoria do relator, as emendas tiveram caráter suprapartidário. Os parlamentares do Senado que apresentaram emendas para ampliar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foram Renato Casagrande, Flecha Ribeiro, Delcídio do Amaral, Tião Viana e Ideli Salvati. O segredo para incluir as categorias no Supersimples é enquadrá-los no anexo V do regime tributário criado pela Lei Geral. Nesse anexo, as empresas são obrigadas a gastar boa parte de seus faturamentos em encargos trabalhistas.
O presidente Lula reafirmou ontem que a crise global não interromperá as obras de infra-estrutura do governo. Lula disse ter certeza de que os investimentos das grandes empresas também não irão cessar.
