Em resposta à recomendação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que defende a proibição do recebimento de mensagens de texto SMS não autorizadas pelos consumidores, as operadoras de telefonia celular afirmaram que há procedimentos que podem ser tomados pelos próprios clientes para impedir o recebimento desse tipo de mensagem.
Em nota encaminhada a Claro respondeu que só envia mensagens publicitárias quando o cliente assina o termo de adesão autorizando o seu envio e que “observa a legislação e regulamentação vigentes”. De acordo com a operadora, o cliente pode cancelar o recebimento dessas mensagens ligando para a central de atendimento no telefone 1052.
A Vivo respondeu que ainda não foi notificada pelo Ministério Público, mas afirmou que seus clientes podem habilitar ou desabilitar, gratuitamente, o serviço de envio de mensagens publicitárias por meio de um de seus canais de atendimento.
Já a TIM e a Oi responderam que apenas cumprem a legislação vigente determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo também quer que a Anatel exerça seu poder regulador para proibir que as operadoras encaminhem essas mensagens não autorizadas aos usuários de celular.
