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Juliana Moratto

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STF forma maioria contra adicional de ICMS sobre serviços essenciais
Decisão sobre lei da Paraíba pode impactar legislações semelhantes em outros Estados e abrir caminho para restituição de valores pagos desde 2022
73% das PMEs brasileiras enfrentam estagnação e buscam retomada do crescimento
Estagnação em PMEs: dados preocupantes e soluções estratégicas
PMEs ampliam riscos de sanções na LGPD com estratégias de marketing digital
Alta nas denúncias de descumprimento da LGPD e práticas ilegais de e-mail marketing colocam pequenas empresas sob fiscalização da ANPD
Empresas devem formalizar abandono de emprego por telegrama
Decisão da Justiça do Trabalho reforça que empresas devem enviar telegrama para configurar abandono de emprego e evitar condenações trabalhistas
PGFN altera regras sobre regularidade fiscal com voto de qualidade
PGFN publica novas regras para regularidade fiscal com voto de qualidade, permitindo dispensa de garantia parcial e ajustes em execuções fiscais
Diferenças entre despesas diferidas e pré-pagas exigem atenção contábil
Diferenças entre Despesas Pré-Pagas e Diferidas
Empresas deverão operar com dois sistemas tributários até 2033
Empresas precisam se adaptar a regras paralelas e investir em tecnologia fiscal
Abandono de emprego pode gerar justa causa e corte de direitos
O abandono de emprego permite a demissão por justa causa se houver ausência injustificada por mais de 30 dias. Veja como caracterizar e os cuidados legais
MEI que não entregou declaração anual paga multa mínima de R$ 50
Declaração anual do MEI entregue com atraso gera multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50. Sem envio, CNPJ fica irregular e bloqueado no Simples Nacional
ASO: o que é o Atestado de Saúde Ocupacional e quando ele é obrigatório
Documento obrigatório segundo a CLT e a NR-7, o ASO atesta se o trabalhador está apto para exercer suas funções e é essencial para a saúde e segurança no trabalho

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IGP-DI	0,36%	-0,03%	0,01%
IGP-M	0,42%	-0,36%	0,27%
INCC-DI	0,17%	0,30%	0,27%
INPC (IBGE)	0,52%	0,03%
IPC (FIPE)	0,65%	0,27%	0,20%
IPC (FGV)	0,65%	0,14%	0,28%
IPCA (IBGE)	0,48%	0,09%
IPCA-E (IBGE)	0,48%	0,18%	0,20%
IVAR (FGV)	0,30%	0,57%	0,37%

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Atualizado em: 10/12/2025 02:25