Direito ambiental entra em nova fase com mudanças legais, decisões judiciais e maior rigor regulatório

O Direito Ambiental vive um dos momentos mais sensíveis e estratégicos dos últimos anos. Mudanças legislativas, decisões judiciais relevantes e pressões sociais e econômicas vêm redesenhando a forma como empresas, investidores e gestores públicos precisam lidar com temas como licenciamento ambiental, responsabilidade por danos, mudanças climáticas e governança socioambiental.

De acordo com o advogado Bruno Kryminice, sócio da Valdivieso, Kryminice & Silva Advogados (VKS), o cenário atual exige atenção redobrada. “O ambiente regulatório está mais complexo e menos tolerante a improvisações. O que antes era tratado como um entrave burocrático passou a ser um fator central de risco jurídico, financeiro e reputacional”, afirma. Entre os temas mais quentes está o debate em torno do novo marco do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta de simplificação dos procedimentos divide opiniões e já é alvo de questionamentos judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Para Kryminice, a insegurança jurídica gerada por interpretações divergentes pode impactar diretamente projetos de infraestrutura, energia, agronegócio e mercado imobiliário.

“Empreendimentos aprovados hoje podem ser questionados amanhã se não houver uma análise jurídica sólida desde a origem”, alerta.

Outro ponto de destaque é o fortalecimento da responsabilização ambiental, tanto na esfera administrativa quanto judicial. Decisões recentes reforçam a responsabilidade objetiva por danos ambientais, ampliam o alcance da reparação e atingem não apenas empresas, mas também administradores e investidores. “O risco ambiental deixou de ser apenas operacional e passou a integrar a estratégia de compliance e governança”, explica o advogado.

No campo internacional, decisões judiciais que impõem obrigações climáticas a governos e empresas vêm influenciando o debate jurídico no Brasil. O avanço da chamada justiça climática e o reconhecimento do meio ambiente equilibrado como direito fundamental ampliam a possibilidade de ações judiciais envolvendo emissões, poluição, uso do solo e impactos ambientais de longo prazo. Além disso, cresce a exigência por práticas de ESG com efetividade jurídica, e não apenas discursiva. “Greenwashing virou risco real.

Empresas que divulgam compromissos ambientais sem lastro técnico ou legal podem ser responsabilizadas por publicidade enganosa e danos coletivos”, ressalta Kryminice. Para o especialista, a tendência é clara: o Direito Ambiental deixa de ser um tema periférico e passa a ocupar posição central nas decisões estratégicas. “Antecipar riscos, acompanhar a evolução legislativa e estruturar projetos com base em segurança jurídica não é mais diferencial, é necessidade”, conclui.

Serviço: VKS – Valdivieso, Kryminice & Silva Advogados | Dr. Bruno Kryminice