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Ratificados Convênios ICMS sobre isenções e reduções

Ato Declaratório Confaz 14/2021

Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2021/06/17/ratificados-convenios-icms-sobre-isencoes-e-reducoes/

Através do Ato Declaratório Confaz 14/2021 foram ratifica Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicados no DOU em 01.06.2021, relativas às isenções, reduções, parcelamentos e dispensa do ICMS.

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Atualizado em: 13/03/2026 19:03